Insalubridade

O que é?
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelas normas técnicas em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

Como proceder?
Requerimento do interessado, datado, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor, bem como Declaração de Atesto das Funções (documento preenchido pelo chefe imediato) dirigido à Gerência de Administração de Pessoas.

Para caracterizar e classificar a insalubridade em acordo com as normas previstas em lei é necessário que seja realizada uma perícia médica por profissional especializado e posterior análise jurídica. O  servidor deverá observar ainda o resultado final do seu processo no Diário Oficial do Município, pois a concessão do mesmo será autorizada por meio de portaria.

Documentação necessária para entregar na Secretaria onde o servidor está lotado:

  • Requerimento Pessoal;
  • Declaração de Atesto das Funções (preenchido pela chefia imediata do servidor solicitante).

Imprima aqui o Formulário de Requerimento Pessoal.
Imprima aqui a Declaração de Atesto das Funções.

ESTATUTO DO SERVIDORARTIGO 122 –    A gratificação adicional de risco de vida ou de saúde, será concedida ao Servidor Público Municipal que, no desempenho de seu cargo e função, esteja obrigado a executar atividades que importem em risco de vida ou saúde, assim classificados: I. de 25% aos servidores que prestam, pessoal e diretamente serviços, ou manuseiam aparelhos, instrumentos e utensílios em:
* unidades hospitalares destinadas ao tratamento de portadores de moléstias transmissíveis, sujeitos a isolamento, e doentes mentais;
* unidades de Raio X aos que operam os aparelhos ou aos que estejam expostos às radiações;
II. de 15% aos servidores obrigados a dispensar pessoal e diretamente assistência ou contato com materiais, substâncias tóxicas e agentes físicos em:
a) ambulatórios, postos médicos, nos quais se proceda a imunização contra doenças epidêmicas e em dispensários;
b) laboratórios de análises ou de ensaios.
III. de 10% aos servidores que:
a) mantenham contato permanente com fungicidas, inseticidas ou similares e oficinas gráficas;
b) executem serviços em oficinas gráficas, sujeitos ao contato permanente com substâncias tóxicas;
c) executem operações com solda de metais, elétricas e de oxidatileno.

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