O que é?
Se o trabalho é realizado à noite, em horário compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, o servidor tem o direito de receber uma compensação, em virtude dessas horas, pela execução das atividades nesse período.

Como proceder?
Após a autorização da chefia imediata para a execução do serviço, no horário acima mencionado, o servidor deve aguardar o pagamento correspondente. A solicitação de remuneração é feita pela chefia, após autorização do gestor maior da Secretaria.

Documentação necessária para a Secretaria a qual o servidor está lotado a ser encaminhada à Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas:

• Comunicação interna com os dados do servidor: nome completo, matrícula, cargo e unidade de lotação, bem como quantidade de horas trabalhadas especificadas. Além disso, todo mês deverá ser encaminhada, após autorização, a carga horária de trabalho do período.