O que é?
O termo readaptação refere-se à situação jurídica que envolve o servidor que não se encontra na capacidade plena para exercer as tarefas de seu cargo. Trata-se de uma pessoa que não está clinicamente apta para fazer o trabalho rotineiro, relacionado à sua função, mas também não é considerada, pela perícia médica, clinicamente inapta para receber uma licença ou se aposentar por invalidez.

Como ocorre?
O servidor, cuja capacidade física ou mental impossibilite o exercício das funções inerentes ao seu cargo, se mantém em tratamento constante, afastado por um longo período.

O médico pericial que acompanha esse servidor poderá, quando for o caso, recomendar através de laudo pericial, o afastamento de algumas atividades relacionadas com a atual função desempenhada, porém poderá também indicar a permanência do servidor no trabalho, mas executando outras atividades.

Isso ocorrerá após o servidor submeter-se à avaliação médico pericial.  Nesse momento, a critério médico será concedida readaptação temporária ou permanente. Nas duas situações, o servidor permanece trabalhando.

Documentação Necessária:

• Laudo da Junta Médica cujo setor se responsabilizará por comunicar à Gerência de Administração de Pessoas. Esta por sua vez comunicará à Secretaria a qual o servidor está lotado.