O estágio probatório é o período inicial de 03 (três) anos de efetivo exercício do servidor nomeado em virtude de concurso público, e tem por objetivo aferir a aptidão para o exercício do cargo mediante avaliação especial de desempenho e apuração dos requisitos:

I. assiduidade;
II. disciplina;
III. idoneidade moral;
IV. produtividade;
V. responsabilidade;
VI. eficiência;
VII. habilitação técnica para o cargo.